sábado, 23 de junho de 2007

Observatório da Imprensa - Decisão judicial

Em cumprimento a ordem judicial, publicam-se a seguir cópias do mandado de intimação e da sentença judicial transitada em julgado, prolatada na Ação de Reparação de Danos Morais que Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva moveu contra a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – processo nº 2001.01.1.059223-0, da 16ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Determina a sentença que...
"A fim de garantir uma íntegra reparação do dano advindo ao autor, a requerida também deverá providenciar a publicação desta sentença, na íntegra e às suas expensas, no mesmo site da Internet em que a matéria foi divulgada, qual seja, no `Observatório da Imprensa´, com o mesmo destaque da matéria ofensiva, conforme determina o artigo 75 da Lei 5.250/67."

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